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Título:   DECRETO Nº 58.315  12/07/2018  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Retifica o artigo 1º do Decreto nº 57.984, de 23 de novembro de 2017.
Publicação:   DOC 13/07/2018 p. 3 c. 4
Legislação explicativa:   Decreto nº 57.984/2017 - Estende a denominação da Rua Itajuíbe e fixa seus pontos de referência. (ver documento)
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